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CNH muda

A câmara dos deputados aprovou alterações importantes no código brasileiro de transito, entre os principais foi sobre a pontuação por multas.

Em um projeto de lei do executivo, ou seja, a pedido do presidente Jair Bolsonaro e sua equipe propondo mudanças no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), entre as principais mudanças estão: o aumento dos pontos de 20 para 40 pontos para a suspensão do direito de dirigir; também o aumento para renovação da CNH e, finalmente a proibição de converter em penas alternativas crimes de trânsito com pena privativa de liberdade.

De 20 para 40 pontos

No modelo atual os motoristas que acumularem 20 pontos em seus prontuários tem o direito de dirigir suspenso por um período e a obrigação de um curso de reciclagem, agora a suspensão vem com 40 pontos.

Pontuação

Neste quesito a pontuação sofreu alterações, visando humanizar o sistema sabendo que muitos motoristas acabam perdendo o direito de dirigir com pontos ocorridos com multas leves, pensando nisso o relator do texto Juscelino Filho que estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos e 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não.

Escalonamento

De acordo com o novo texto o condutor terá o seu direito de dirigir com 20 pontos ao conquistar com a sua irresponsabilidade duas ou mais infrações gravíssimas e, 30 pontos se tiver uma infração gravíssima ou 40 pontos se não teve nenhuma infração gravíssima, más que alcançou a pontuação em questão por multas graves ou leve no período de 12 meses.

Renovação da CNH de 5 para 10 anos

As novas alterações contemplam de faixas de idade, ficando na primeira pessoas com até 49 anos, de 50 à 69 anos e acima de 70 anos de idade.

O motorista com até 49 anos de idade terá 10 anos para renovar sua habilitação e o motorista acima de 50 anos e abaixo de 70 anos terá 5 anos para a renovação da habilitação e, já, você que tem acima de 70 anos terá que fazer a renovação de sua CNH a cada 3 anos.

Considerações

A opção pelas diferentes faixas etárias se deram em função da perda de visão, dificuldade de respostas e, perda do ângulo de visão, com isso se pretende dar a cada faixa etária um alívio.

Pena de privação de liberdade x pena alternativa: ficou proibido.

Até o momento as penas por crime de trânsito, onde o condutor se envolve e acidentes causando lesando corporal grave ou a morte de pessoas tendo ingerido álcool ou esteja sob efeito de drogas as autoridades judiciais comutam a pena de detenção que fica entre 2 e 5 anos em crime culposo (sem intenção) em pena alternativa.

*As penas alternativas são aquelas que trocam a prisão da pessoa por multas, cestas básicas ou mesmo prestação de serviços.

Com o texto, uma das 12 emendas do Senado a pessoa que comete um crime no volante sob efeito de álcool ou drogas passa a cumprir a penas em regime de acordo com a gravidade do caso na “cadeia.”

O texto precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e entra em vigor 6 meses após a publicação no diário oficial.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Por Daniel Dantas/Semanário Brasil de Jornalismo

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