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G1

Câmara dos deputados aprovam alteração no Código Brasileiro de transito e proibi que penas de reclusão entre 2 e 5 anos por crime de trânsito seja convertido em penas alternativas.

Nesta terça-feira (22) os deputados federais aprovaram 8 das 12 emendas do Senado Federal, sendo uma delas, provavelmente uma das mais importantes a de proibir a troca de penas de reclusão por penas alternativas para motoristas sob efeitos de drogas ou álcool que provocarem lesões corporais ou morte no volante.

No Brasil a morte ou lesão corporal no transito é tida como homicídio culposo (sem intensão), onde na maioria das vezes motoristas tem o benefício da conversão da pena privativa de liberdade em pena alternativa, convertida em pagamento de cesta básica ou prestação de serviços.

Agora, com a aprovação da emenda, criminosos de plantão, que tem como meio para dar vazão a sua irresponsabilidade a direção de veículos automotores sob efeito de drogas ou álcool não terão suas penas de reclusão convertidas em penas alternativas, serão lançados no calabouço dos Centros de detenção brasileiros.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Por Daniel Dantas/Semanário Brasil

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